Anti-corrupção & Fiscalização Tributária

O Brasil renuncia, todos os anos, a uma fortuna em arrecadação sem critério público claro: os gastos tributários da União somaram R$ 678 bilhões em 2024 — 5,78% do PIB — e a estimativa para 2025 fica em torno de R$ 544 bilhões — Fonte: Receita Federal do Brasil, Demonstrativo de Gastos Tributários (2024/2025). É mais do que se gasta com educação e saúde somadas em boa parte dos anos. Quem fiscaliza cada uma dessas renúncias, uma a uma? Quem responde se cada crédito outorgado gerou emprego — ou só lucro contábil? A resposta, hoje, é ninguém com nome e rosto.

Do outro lado do balcão, o privilégio protege quem deveria ser mais fiscalizado: estimativas indicam que 54 mil a 60 mil autoridades gozam de foro por prerrogativa de função no Brasil — Fonte: levantamentos citados pelo CNJ e pela imprensa especializada (2019/2024). Quando um crime envolve alguém desse círculo, o processo muda de vara, de ritmo e, com frequência, de desfecho. Desde 2018, o STF restringiu o foro ao mandato em exercício — mas o território conquistado precisa ser defendido, e a regra geral ainda é a mesma: quem tem cargo alto responde devagar.

E há o imposto que nunca chega: estimativas setoriais e do próprio fisco apontam sonegação na casa das centenas de bilhões de reais por ano — valor que atravessa o Brasil como um tributo invisível embutido em cada preço. O fiscalizador, porém, é distribuído ao contrário: o microempreendedor é autuado por erro de digitação, enquanto estruturas de evasão complexa operam por anos. A máquina de fiscalizar precisa mirar o grande, com inteligência de dados, e tratar o pequeno com simplicidade.

Anti-corrupção não é discurso de palanque — é engenharia: menos privilégio, mais transparência automática e auditoria mirada onde o dinheiro está. Esta pauta reúne as ideias de Leonardo Turque para isso.