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Pautas • Economia & Liberdade Econômica

Economia & Liberdade Econômica

Liberdade para produzir

O diagnóstico

O Brasil cobra de quem produz uma das maiores cargas tributárias do mundo e devolve, em troca, um dos piores ambientes de negócios entre as grandes economias. A carga tributária atingiu 32,4% do PIB — recorde de duas décadas — Fonte: Receita Federal do Brasil (2023). Segundo o levantamento da FGV, o trabalhador brasileiro dedicou 149 dias de 2024 apenas para pagar impostos: quase cinco meses de trabalho anual viram tributo — Fonte: FGV, Índice de Dias Trabalhados para Pagar Impostos (2024). Em troca, recebe serviços deficitários, infraestrutura precária e um Estado que gasta mal o que arrecada.

O imposto é só a primeira camada. Embaixo dele vive a burocracia: abrir uma empresa varia, na prática, de 24 horas a 45 dias, a depender do estado e da atividade — Fonte: Redesim/Sebrae. Fechar uma empresa com pendências leva meses. E o empreendedor de bairro — a mercearia, a oficina, o salão — passa boa parte da semana resolvendo exigência de três esferas de governo que não conversam entre si. Quem é pequeno paga proporcionalmente mais: em tempo, em contador, em multa por regra que não sabia que existia. Em rankings internacionais de simplicidade tributária, o Brasil aparece sistematicamente entre os piores do mundo, com milhares de horas anuais dedicadas a obrigações fiscais.

O resultado está na mesa de qualquer família brasileira: menos empresa, menos emprego formal, menos concorrência e preço alto. A insegurança jurídica completa o quadro — contrato que não se cumpre e propriedade que não se registra encarecem o crédito e afastam o investimento. Liberdade econômica não é pauta de rico: é a pauta de quem quer abrir o próprio negócio, do jovem que procura o primeiro emprego e da família que sente o preço do arroz.

Esta pauta reúne as ideias de Leonardo Turque para destravar a economia brasileira — cada uma com problema, solução e indicador público para cobrar resultado.

Ideias desta pauta

5 ideias, do problema ao indicador

01

Simplificação tributária radical para o pequeno negócio

Unificar impostos do pequeno produtor e do comércio de bairro em um regime único, com uma guia, um prazo e nenhuma exigência redundante entre esferas.

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02

Licença única digital — abrir empresa sem labirinto

Uma única solicitação digital para abrir, alterar ou baixar uma empresa, com resposta em paralelo dos órgãos e dispensa automática de licença de baixo risco.

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03

Régua de gastos — disciplina que não é escolha

Marco legal de contenção com meta de dívida pública, teto automático de crescimento de despesa e proibição de crédito para despesa corrente.

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04

Concessões e parcerias para destravar a infraestrutura

Programa nacional de concessões com regras estáveis, projetos maduros e preço regulado — infraestrutura construída com capital privado e fiscalizada pelo Estado.

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05

Propriedade e contrato — o Estado cumpre o que assina

Segurança jurídica real: julgamento rápido de disputas de propriedade, registro imobiliário moderno e proteção firme contra invasão e grilagem — para o pequeno e para o grande.

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